PL pode criminalizar preconceito contra pessoas pobres
O ato que envolva discriminação contra a pessoa em condição de pobreza pode se tornar crime de injúria. O Projeto de Lei PL 1.636/2022 propõe que o preconceito contra pessoas pobres também seja qualificado como crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão. Na...