
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou hoje (22) o primeiro dia do julgamento do processo aberto que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A sessão foi interrompida após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomada na próxima terça-feira (27), às 19h, com o voto do ministro Benedito Gonçalves. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29). A ação foi apresentada pelo PDT, devido a preocupações do partido em relação à conduta de Bolsonaro.
Em julho do ano passado, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, o PDT alegou suposto abuso de poder por parte do ex-presidente. Na época, Bolsonaro era pré-candidato à reeleição e fez declarações sem provas para atacar o sistema eletrônico de votação. O caso também envolve Walter Braga Netto, candidato a vice nas eleições da chapa de Bolsonaro em 2022. Se o TSE decidir tornar Bolsonaro inelegível, ele não poderá participar das próximas eleições.
A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório. Durante duas horas, Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. Segundo o relator, a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro. Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
O ex-presidente ainda é alvo de outros 15 processos que estão em tramitação na corte, sendo que seis já foram admitidos por Bolsonaro. Um deles é relacionado à permissão de benefícios financeiros que ocorreram durante o período eleitoral do ano passado, como a antecipação da transferência do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás. Outro processo retoma a questão dos atos de campanha realizados por Bolsonaro no desfile de 7 de setembro do ano passado, quando o ex-presidente usou o cargo que ocupava para promover a candidatura.