Regras que podem dispensar perícia médica pelo INSS são aprovadas no Senado

Regras que podem dispensar perícia médica pelo INSS são aprovadas no Senado

Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o método de análise dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto validado na quarta-feira (03), afirma dispensa da passagem por exame de perícia médica federal nos requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Assim, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para haver a dispensa do exame. A pasta também irá determinar quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise dos documentos. Este mesmo modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial. 

De acordo com o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

 

Texto: Victor Ferreira

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