Câmara aprova MP que flexibiliza regras trabalhistas em estado de calamidade

Câmara aprova MP que flexibiliza regras trabalhistas em estado de calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02) uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas alternativas em caso de estado de calamidade pública. O texto segue para o Senado, e precisa ser votado até o dia 7 de agosto para não perder a validade.

Entre as determinações, está prevista a possibilidade de suspensão ou cortes temporários de salários e jornadas de trabalho dos empregados. O texto indica o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal.

A proposta inclui o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento, a antecipação de feriados, o banco de horas e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

De acordo com o governo federal, o objetivo é preservar os empregos, a renda brasileira, a garantia de continuidade das atividades e a redução do impacto social em situações de calamidade pública. A medida alcança todas as empresas, independente do setor de atuação de cada uma.

Em relação ao FGTS, a MP concede ao Ministério do Trabalho o poder de suspensão da exigibilidade do fundo em até quatro meses. Os depósitos serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas. Não haverá incidência de juros, multas e outros encargos.

O texto estabelece ainda que o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto. Ele também terá o poder de escolher a data de retorno ao trabalho presencial, independente de haver acordos prévios, individuais ou coletivos. O empregador deverá fornecer equipamentos para funcionários e permitir reembolso por eventuais gastos com internet e acessórios.

 

Texto: Victor Ferreira

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