Governo regulamenta trabalho remoto na administração pública

Governo regulamenta trabalho remoto na administração pública

Um decreto regulamentado hoje (18), pela Presidência da República, estabelece a alternativa de trabalho remoto na administração pública. O documento, de nº 11.072, institui também as normas para a adoção do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A possibilidade pode ser integral ou parcial, dependendo da necessidade do funcionário de estar disponível para chamadas telefônicas durante todo o expediente.

O regime será estabelecido seguindo os interesses da administração pública, e deve também ser aprovado pelo funcionário. Pode haver  previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria ainda a chance de trabalho a partir do exterior, por tempo limitado e em “hipóteses restritas”.

De acordo com o decreto, a providência de custos e da estrutura física e tecnológica necessárias para a execução do trabalho remoto ficam por conta do funcionário. Segundo a Secretaria-Geral, a alternativa possui foco na administração de resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração e agentes públicos. 

 

Texto: Victor Ferreira

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