Presidente veta Política Nacional de Fomento à Cultura

Presidente veta Política Nacional de Fomento à Cultura

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa estabelecer a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no país. A medida foi aprovada pelo Legislativo em março, e determinava o repasse anual de R$ 3 bilhões do fundo da União para ações culturais de todas as regiões brasileiras.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o setor da cultura já foi contemplado por ações de recuperação durante a pandemia, e “o veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas”. Além disso, a Secretaria informou que decidiu vetar os dispositivos “por vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Foi acrescentado também que a “a proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”.

O projeto previa a aplicação de 80% dos recursos do benefício em ações de apoio à cultura, através de editais, chamadas públicas, compras de bens e serviços culturais para trabalhadores do setor, entidades e pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços artísticos e culturais.

Os 20% restantes teriam como destino repasses diretos a ações de incentivo e a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, tais como povos e comunidades tradicionais.

 

Texto: Victor Ferreira

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