Brasil renova prazo de acolhimento humanitário de haitianos

Brasil renova prazo de acolhimento humanitário de haitianos

O governo brasileiro renovou o prazo para concessão de visto e autorização de residência temporária a haitianos. A alteração está disponível na Portaria Interministerial nº 29, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), e é válida até 31 de dezembro deste ano.

Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, a medida prevê dar continuidade à política de acolhimento adotada pelo país em 2012, devido à grande escala de calamidade ambiental no Haiti. Em agosto do ano passado, um terremoto de magnitude 7,2 foi registrado na cidade de Porto Príncipe. Quase 15 mil casas foram totalmente destruídas e muitas outras danificadas pelo tremor. Mais de 5,7 mil pessoas se feriram, e quase 1,3 mil morreram.

O visto temporário tem prazo de validade de 180 dias, e é concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para o imigrante ter acesso ao documento, ele deve iniciar processo de reconhecimento da condição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, até 90 dias depois de chegar em território nacional.

No caso de requisição de residência temporária, o prazo de validade é de dois anos. Caso o cidadão haitiano já esteja em território brasileiro, independentemente da condição migratória de ingresso, ele pode buscar o auxílio em uma das unidades da Polícia Federal. Segundo a portaria, é possível ainda solicitar renovação indeterminada 90 dias antes da expiração do prazo.

 

Texto: Victor Ferreira

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