Criação da bula digital é aprovada no Senado

Criação da bula digital é aprovada no Senado

O Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos. Dessa forma, os laboratórios farmacêuticos devem passar a inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para prover acesso à versão digital do item. A opção eletrônica deve conter as mesmas informações da bula impressa, com as informações de composição, utilidade, dosagens e as contraindicações do remédio.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto deve ser analisado com cautela, pois a aprovação do PL revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O órgão regulador vê a medida com cuidado, devido à forma com que ela pode apresentar novas dificuldades de controle de qualidade e fiscalização.

As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Anvisa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e precisa permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo com o uso do aplicativo adequado. O projeto segue agora para sanção presidencial, e caso seja aceito, pode entrar em vigência logo após a aprovação.

 

Texto: Victor Ferreira

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