Media Provisória altera regras do Prouni

Media Provisória altera regras do Prouni

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória nesta terça-feira (12) que muda as regras do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Nas alterações, foi incluída a possibilidade de ofertas de bolsas de estudo para estudantes vindos de escolas privadas sem bolsa. O texto segue agora para aprovação no Senado.

A medida foi editada em dezembro do ano passado, e ainda oferece a possibilidade de dispensa de apresentação do documento comprobatório de renda familiar e da situação de pessoas com deficiência, caso as informações já estejam disponíveis em bancos de dados dos órgãos do governo.

Além disso, houve modificações na reserva de cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a mudança, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência passa a ser considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Segundo a relatoria, a MP foi editada após ser verificada a necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A novidade passa a valer a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas. A prioridade continua sendo de estudantes vindos de escola pública:

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclaram pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE.

 

Texto: Victor Ferreira

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