STJ determina que exposição de menor não é configurada apenas por nudez

STJ determina que exposição de menor não é configurada apenas por nudez

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou os termos que configuram o crime de exposição de menores de idade. A partir de agora, não é mais necessário que as genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas” para ser caracterizada a infração. Basta verificar evidências de que há finalidade sexual nas imagens envolvendo menores. A decisão do STJ foi unânime.

A pauta foi discutida a fim de reverter uma decisão de segunda instância que absolveu um homem de tirar fotos sensuais de duas meninas que usavam roupas íntimas. Ele foi inocentado pela Justiça em primeira e segunda instâncias, sob o argumento da defesa de que não houve a exposição das genitálias das vítimas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal de Justiça, a relatoria do processo argumentou que, por lei, o STJ determina que a definição legal de pornografia infantil deve ser interpretada caso a caso, à luz do princípio da proteção integral. Com a nova decisão, o réu agora deve responder novamente ao processo, que recomeçará do zero.

 

Texto: Victor Ferreira

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